Título: |
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LEI Nº 15.646 11/10/2012 (texto original) |
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Sem revogação expressa |
Ementa: |
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Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia do Ensino Técnico Industrial, a ser comemorado anualmente no dia 28 de setembro, e dá outras providências. |
Publicação: |
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DOC 30/10/2012 p. 188 c. 3-4 |
Projeto: |
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Projeto de Lei Nº 223/2011 (ver documento) |
Autor(es): |
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Gilson Barreto |
Notas: |
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- A ser comemorado, anualmente, no dia 28 de setembro.
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Indexação: |
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Dia do Ensino Técnico Industrial |